OAB/SC 55.790Só com contrato
Imóvel adquirido por contrato particular, sem escritura ou sem registro.
03 · Imóveis
Regularização imobiliária e usucapião.
Documentação em ordem para o seu imóvel.
Análise da situação documental e registral de imóveis para identificar pendências e avaliar os caminhos de regularização.
Em resumo
- Matrícula, escritura e registro
- Usucapião judicial ou em cartório
- Desmembramento e unificação de áreas
SITUAÇÕES COMUNS
Quando essa orientação
pode ajudar.
Alguns cenários em que a análise jurídica ajuda a organizar as decisões.
Matrícula desatualizada
Área, construção ou dados que não correspondem à situação atual.
Posse sem título
Anos de posse sem que a propriedade esteja formalizada.
Herança não transferida
Imóvel recebido por herança que ainda está em nome de outra pessoa.
Venda ou financiamento
Pendências documentais que impedem vender, financiar ou oferecer o imóvel em garantia.
Terrenos e desmembramentos
Divisão, unificação ou ajustes de lotes e áreas.
ENTENDA
Primeiro, o diagnóstico
A regularização começa pela leitura da matrícula, dos contratos, do cadastro municipal e da situação da posse. É esse diagnóstico que indica quais caminhos são possíveis.
IMPORTANTE
Usucapião judicial ou em cartório
A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada, contínua e sem oposição, com prazos e requisitos que variam conforme a modalidade. Em determinados casos, pode ser feita diretamente no Registro de Imóveis (art. 216-A da Lei 6.015/1973).
COMO O TRABALHO ACONTECE
Proximidade em cada etapa.
Clareza em cada escolha.
Compreender
a sua situação
O contato inicial permite identificar o assunto, o contexto e a modalidade de atendimento adequada.
Olhar para
os documentos
Na consulta, são avaliados os objetivos e as informações disponíveis, com indicação do que é necessário.
Apresentar
os caminhos
As alternativas, etapas e condições do trabalho são apresentadas de acordo com a complexidade da demanda.
Conduzir com
proximidade
Após a contratação, o caso recebe acompanhamento organizado e comunicação sobre seu andamento.
PARA A CONSULTA
Documentos que
costumam ser analisados.
A lista varia conforme o caso. No primeiro contato, o escritório orienta o que é necessário para a sua situação.
- Matrícula atualizada do imóvel
- Contratos de compra e venda ou cessão
- Carnês de IPTU e contas de consumo
- Planta e memorial descritivo, quando houver
- Comprovantes de posse (fotos, declarações, correspondências)
- Documentos pessoais dos envolvidos
DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas sobre
regularização.
Informações gerais. Cada situação exige análise individual.
O contrato de compra e venda garante a propriedade?
No Brasil, a propriedade de imóveis se transfere com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis. O contrato é importante, mas, sem registro, a situação pode exigir regularização.
Quanto tempo de posse é necessário para usucapião?
O prazo depende da modalidade e dos requisitos legais, podendo variar de dois a quinze anos. O prazo de dois anos é excepcional e exige condições específicas.
A usucapião pode ser feita em cartório?
Sim, em determinados casos. O procedimento extrajudicial envolve, entre outros requisitos, ata notarial, planta assinada por profissional habilitado e a ciência dos confrontantes.
Vou precisar de engenheiro ou arquiteto?
Em muitos procedimentos, planta e memorial descritivo elaborados por profissional habilitado são exigidos. A necessidade é avaliada caso a caso.
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PRÓXIMO PASSO
Decisões importantes
começam com uma conversa atenta.
Conte brevemente a sua situação. O escritório retorna com as informações sobre o atendimento.
Escritório em Schroeder/SC, com atendimento a clientes de Jaraguá do Sul, Joinville, Blumenau, Florianópolis, Balneário Camboriú, Itajaí e São Bento do Sul, e online em todo o Brasil.